2589-12
RESOLUÇÃO Nº 2.589-ANTAQ, DE 17 DE AGOSTO DE 2012
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 560-ANTAQ, DA EMPRESA PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.001098/2009-52 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Interior, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009, Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 560-ANTAQ, de 07 de agosto de 2009, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de alteração no contrato social e na frota.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU em 22/08/2012 – Seção I