2595-12
RESOLUÇÃO Nº 2.595-ANTAQ, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA ARRENDAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO TERMINAL DE GRANÉIS SÓLIDOS DE ORIGEM VEGETAL DO PORTO DE SANTARÉM.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003534/2011-42 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 319ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de agosto de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de procedimento licitatório para arrendamento das instalações do Terminal de Granéis Sólidos de Origem Vegetal do Porto de Santarém/PA, em atendimento ao inciso I, art. 4º, da Lei nº 8.630/93 e ao art. 9º da Resolução nº 2.240-ANTAQ.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU em 23/08/2012 – Seção I