2651-12
RESOLUÇÃO Nº 2.651-ANTAQ, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.
Autoriza CDI a realizar obras de pavimentação no porto.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000811/2012-46 e tendo em vista deliberação da Diretoria em sua 320ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a Companhia Docas do Porto de Imbituba – CDI a realizar obras de pavimentação segundo o projeto básico elaborado e orçado conforme cronograma apresentado, nos termos do processo nº 50300.000811/2012-46.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU em 27/09/2012 – Seção I