2706-12
RESOLUÇÃO Nº 2.706-ANTAQ, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 494-ANTAQ, DA EMPRESA LAÇADOR NAVEGAÇÃO E APOIO PORTUÁRIO LTDA.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000048/2008-67 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 494-ANTAQ, de 30 de outubro de 2008, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 2º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de alteração de endereço.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU de 29/11/2012, seção 1