2724-12
RESOLUÇÃO Nº 2.724-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 321-ANTAQ, DA EMPRESA TRANS MAR TRANSPORTES MARÍTIMOS E RODOVIÁRIOS LTDA-ME.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000184/2006-95 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 321-ANTAQ, de 07 de fevereiro de 2007, para alterar o referido Termo de Autorização, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de alteração da razão social e alteração do endereço.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU em 21/12/2012 – Seção I