2731-12
RESOLUÇÃO Nº 2.731 – ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 505-ANTAQ, DA JOÃO ALFREDO MOURA ANDREOLI – ME.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50302.001871/2008-80 e tendo em vista o que foi deliberado na 327ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 21 de novembro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 505-ANTAQ, de 18 de dezembro de 2008, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de renúncia para operar na navegação de apoio marítimo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU em 21/12/2012 – Seção I