2005-11
RESOLUÇÃO Nº 2.005-ANTAQ, DE 5 DE ABRIL DE 2011.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL DE BEM MÓVEL CONSTITUÍDO DE ESTAÇÃO TOTAL GEODETIC NTS-325 N/GD1197, COM ACESSÓRIOS, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH, LOCALIZADO NO PORTO DE PORTO ALEGRE.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002911/2010-45 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 290ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a desincorporação física e contábil do bem móvel de propriedade da União, constituído de Estação Total South Geodetic NTS-325 N/GD1197, com acessórios, de acordo com o Termo de Vistoria nº 01, de 30 de agosto de 2010, decorrente de avaliação elaborada pela Comissão designada pela Portaria nº 092, de 2007, da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, adquirido com recurso da União, que se encontra sob a guarda e responsabilidade da referida Superintendência.
Art. 2º Determinar a aquisição, com recursos próprios, de bem em substituição ao que foi extraviado, dotado de características técnicas semelhantes ou superiores ao equipamento ora desincorporado, sendo processada de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e os Decretos nºs 99.658, de 30 de outubro de 1990 e 21.981, de 19 de outubro de 1932, com a utilização de recursos próprios da SPH, mantendo a propriedade da União.
Art. 3º Definir que, de acordo com o estabelecido no artigo 2º, a documentação decorrente da aquisição do novo bem, seja encaminhada a esta Agência em até 30 (trinta) dia após sua realização.
Art. 4º Estabelecer que o monitoramento e fiscalização do cumprimento das determinações desta Resolução, seja exercida pela Unidade Administrativa Regional de Porto Alegre, no âmbito de suas competências regimentais.
Art. 5º Fixar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07/04/2011, seção I