2023-11
RESOLUÇÃO Nº 2.023-ANTAQ, DE 20 DE ABRIL DE 2011.
AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA CODESP, LOCALIZADO NO PORTO DE SANTOS – SP.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta no processo nº 50300.003197/2010-11 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 291ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2011,
Resolve:
Art. 1º. Autorizar a desincorporação física e contábil e a demolição total do bem imóvel da União, denominado edificação para cantina (desativada), de acordo com o Termo de Vistoria nº 03/2010, de 19 de novembro de 2010, elaborado pela Comissão designada pela Resolução DP nº 144.2003, de 25 de setembro de 2003, do Diretor-Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, imóvel localizado na Praça de Outeirinhos, próximo ao Terminal de Passageiros da Concais, no Porto de Santos, construído com recursos da União, que se encontra sob a guarda e responsabilidade da referida Companhia.
Art. 2º Determinar que os materiais remanescentes da demolição ora autorizada sejam reaproveitados ou alienados pela CODESP.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 25/04/2011, seção I