2062-11
RESOLUÇÃO Nº 2.062-ANTAQ, DE 13 DE MAIO DE 2011.
APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À ARACAJU SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50301.000059/2009-28 e 50301.001368/2010-59, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 288ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa Aracaju Serviços Auxiliares Ltda, CNPJ nº 13.380.837/0001-55, com sede à av. Rio Branco, nº 108, 28º andar – parte, centro, Rio de Janeiro-RJ, na forma do art. 18 da Resolução nº 192/ANTAQ, de 2004, pela inobservância do disposto no artigo 15 da Resolução nº 843-ANTAQ.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 17/05/2011, seção I