2100-11
RESOLUÇÃO Nº 2.100-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO DE 2011.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 54, ambos do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nº 50300.002393/2010-60, tendo em vista deliberação da Diretoria em sua 294ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de junho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Incorporar ao patrimônio da ANTAQ, os bens recebidos por doação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, 4ª Região Fiscal, por força do Ato de Destinação de Mercadorias nº 400100/000333/2010 – 4ª RF, de 28/7/2010, nos termos do processo nº 50300.002393/2010-60.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 17/06/2011, seção I
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