2108-11
RESOLUÇÃO Nº 2.108-ANTAQ, DE 17 DE JUNHO DE 2011.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000021/2011-80 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 295ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o pleito da Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, para que a arrendatária Sepetiba Tecon S/A construa, as suas expensas, estrutura destinada a funcionar como dolfin de amarração com 7,00m de comprimento e 7,05m de largura, assentado sobre estacas, à oeste do denominado Berço 303, dedicado ao terminal de contêineres explorado por aquele arrendatário, nos termos do processo nº 50300.000021/2011-80.
Art. 2º Fica consignado que a execução da obra sob exame não deverá gerar direitos de cunho indenizatório em favor da empresa arrendatária, eis que se presta a atender seus próprios interesses de caráter logístico, visando aumento de performance por parte do terminal portuário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 20/06/2011, seção I