2143-11
RESOLUÇÃO Nº 2.143-ANTAQ, DE 14 DE JULHO DE 2011.
DECLARA EXTINTA, POR RENÚNCIA DA INTERESSADA, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 1.797/2010-ANTAQ E TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 577/2009-ANTAQ, À EMPRESÁRIA INDIVIDUAL IZABEL NICOLA SALES ME.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.000515/2009-30 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 297ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de julho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia da interessada, a autorização outorgada, por meio da Resolução nº 1.797-ANTAQ, de 26 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2010 e do Termo de Autorização nº 577-ANTAQ, de 19 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009 , à empresária IZABEL NICOLA SALES ME, CNPJ nº 07.838.831/0001-86, Av. Governador Bley, n° 186, sala 1212, Centro, Vitória-ES, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com propulsão com potência de até 800 HP.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18/07/2011, seção I