2153-11
RESOLUÇÃO Nº 2.153-ANTAQ, DE 15 DE JULHO DE 2011.
SOBRESTÁ O PROCESSO Nº 50300.000557/2011-03.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000557/2011-03 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 297ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de julho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Sobrestar o processo nº 50300.000557/2011-03, aberto em desfavor da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, em razão de decisão judicial objeto da ação cível originária nº 1.689.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 19/07/2011, I seção