2257-11
RESOLUÇÃO Nº 2.257-ANTAQ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
APROVA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PLEITEADO PELO TERMINAL PORTUÁRIO DO MEARIM LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000779/2008-12 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 302ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2011,
Resolve:
Art. 1° Aprova a constituição do consórcio pleiteado pelo Terminal Portuário do Mearim Ltda, nos termos da minuta e demais informações constantes no processo nº 50300.000779/2008-12.
Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para assinatura do Contrato de Adesão, sendo retificada a autorização outorgada por meio da Resolução nº 1.095-ANTAQ, de 2008, que terá por titular o CONSÓRCIO MEARIM-PORTO NORTE.
Art. 3º Fixar prazo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentação de novo cronograma para implantação do Terminal atualizando-o no que tange ao Consórcio, prazos de execução do empreendimento e demais exigências da Norma aprovada pela Resolução nº 1.660-ANTAQ, de 2010.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 04/10/2011, seção I