2263-11
RESOLUÇÃO Nº 2.263-ANTAQ, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 603-ANTAQ, DA EMPRESA NTL – NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S.A.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo n° 50301.001214/2009-23 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 603-ANTAQ, de 12 de novembro de 2009, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 4º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de alteração de endereço.
Art. 2º O Termo Aditivo de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 19/10/2011, seção I