2285-11
RESOLUÇÃO Nº 2.285-ANTAQ, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 178-ANTAQ, DA EMPRESA ASSO MARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.001201/2004 e tendo em vista a aprovação do Superintende de Navegação Marítima e de Apoio Substituto, conforme delegação contida na Portaria nº 033/2009-DG, de 23 de janeiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 178-ANTAQ, de 13 de dezembro de 2004, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização, em decorrência de alteração de endereço.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 04/11/2011, seção I