2330-11
RESOLUÇÃO Nº 2.330-ANTAQ, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
AUTORIZA A EMPRESA ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA. A EXPLORAR TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do Processo nº 50300.000991/2006-18, e considerando o que foi deliberado na 307ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2011,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa ANGLO FERROUS AMAPÁ MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 06.030.747/0001-79, com sede na praia do Flamengo, nº 66, 2º andar, sala 2, Flamengo, Rio de Janeiro – RJ, a explorar terminal portuário de uso privativo, na modalidade de misto, localizado na av. Santana, nº 420, Porto de Santana – Área Portuária, Santana-AP, consoante o disposto no art. 7º da norma nº 1660-ANTAQ/2010, na forma e nas condições fixadas em contrato de adesão pertinente.
Art. 2º Fica revogado o Termo de Autorização nº 307-ANTAQ, de 10 de janeiro de 2007.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral Substituto
Publicado no DOU de 26/12/2011, seção I