1585-10
RESOLUÇÃO Nº 1.585-ANTAQ, DE 25 DE JANEIRO DE 2010.
AUTORIZA A EMAP A DEVOLVER À CODOMAR, OS BENS INSERVÍVEIS, QUE ESTÃO SOB SUA GUARDA E RESPONSABILIDADE, BEM COMO, A BAIXA DE SUA CONTABILIDADE E INVENTÁRIO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001277/2008-17 e tendo em vista o que foi deliberado na 258ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP a devolver à Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR, os bens inservíveis, que estão sob sua guarda e responsabilidade, bem como, a baixa de sua contabilidade e inventário, para que a CODOMAR providencie sua alienação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada na DOU de 29/01/2010, seção I.
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