1661-10
RESOLUÇÃO Nº 1.661-ANTAQ, DE 8 DE ABRIL DE 2010.
APROVA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PARA O PORTO DE ITAQUI – MA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Resolução nº 55-ANTAQ, de 16 de dezembro de 2002, alterada pelas Resoluções: nº 126, de 13/10/2003, nº 238, de 30/6/2004, nº 265, de 5/6/2004, e nº 935, de 4/12/2007, considerando o que consta do Processo nº 50300.000152/2003, e o que foi deliberado na 265ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 8 de abril de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Arrendamento de Áreas e Instalações Portuárias do Porto de Itaqui, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, nos termos do processo acima referenciado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado na DOU de 13/04/2010 , seção I.