1666-10
RESOLUÇÃO Nº 1.666-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
ANULA A RESOLUÇÃO Nº 1662 – ANTAQ, DE 08 DE ABRIL DE 2010.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000351/2010-94 e tendo em vista deliberação da Diretoria em sua 265ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Anular a Resolução nº 1.662-ANTAQ, de 08 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2010, seção I, pág. 68, por publicação indevida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado na DOU de 14/04/2010, seção I.
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