1701-10
RESOLUÇÃO Nº 1.701-ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2010.
AUTORIZA A EMPRESA LATHO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E DE APOIO PORTUÁRIO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.000539/2010-22 e tendo em vista o que foi deliberado na 267ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de maio de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa LATHO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº 11.022.104/0001-13, com sede à av. Rio Branco, nº 277, 10º andar, grupo 1010 Parte, Centro, Rio de Janeiro – RJ, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, nas navegações de apoio marítimo e de apoio portuário, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo 1º entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 27/05/2010 , seção I.