1748-10
RESOLUÇÃO Nº 1.748-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2010.
AUTORIZA A EMPRESA ARTHMAR – COMÉRCIO DE PESCADOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.001872/2009-15 e tendo em vista o que foi deliberado na 271ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 de junho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa ARTHMAR – Comércio de Pescados e Prestadora de Serviços Marítimos LTDA., CNPJ nº 03.046.895/0001-93, com sede na Estrada Jorge Pereira Nunes, nº 1589, Aberta dos Morros, Porto Alegre-RS, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, nas navegações de apoio portuário e apoio marítimo, exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com potência de até 800 HP, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo 1º entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada na DOU de 09/07/2010 , seção I.