1414-09
RESOLUÇÃO Nº 1414 – ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2009. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1962-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011).
AUTORIZA A EMPRESA MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.000432/2009-41 e tendo em vista o que foi deliberado na 249ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 31 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa MULICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº 00.530.957/0001-40, com sede na rua Carlos Seidl, nº 460, parte, bairro Caju, Rio de Janeiro – RJ, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviços de transporte na navegação de cabotagem, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo 1º entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 10/08/2009, Seção I
REVOGADA