1019-08
RESOLUÇÃO Nº 1.019 – ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2008.
RATIFICA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA BIANCHINI S.A. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA, CUJO OBJETO É A EXPLORAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50000.002891/1994 e tendo em vista o que foi deliberado na 211ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 24 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Ratificar a autorização outorgada à empresa BIANCHINI S.A. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA, CNPJ nº 87.548.020/0001-80 ,com sede na rua dos Andradas, 1121 – 10º andar – centro, Porto Alegre-RS, doravante denominada Autorizada, formalizada pelo Contrato de Adesão nº 22/94, datado de 25 de agosto de1994, cujo objeto é a exploração de terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto, localizado na av. Almirante Maximiano da Fonseca, 4950 – setor G-6 – Distrito Industrial, Rio Grande – RS, CNPJ nº 87.548.020.0020-42, para a movimentação e armazenagem de cargas próprias e, complementarmente, cargas de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 29/04/2008, Seção I