1034-08
RESOLUÇÃO Nº 1.034 – ANTAQ, DE 21 DE MAIO DE 2008.
AUTORIZA A EMPRESA MCS ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50301.000418/2008-66 e tendo em vista o que foi deliberado na 213ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 21 de maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a empresa MCS ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº 40.213.167/0001-55, com sede na Av. Nilo Peçanha, nº 26, Gupo 904/905, Centro, Rio de Janeiro – RJ, operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio portuário, exclusivamente com embarcações sem propulsão ou com potência de até 800 HP, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 28/05/2008, Seção I