1036-08
RESOLUÇÃO Nº 1.036-ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2008.
AUTORIZA O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL SERGIO RICARDO FREITAS PAIXÃO, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR, NA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS, NA TRAVESSIA DO RIO SÃO FRANCISCO, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PENEDO-AL E SANTANA FRANCISCO-SE.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000507/2008-12 e tendo em vista o que foi deliberado na 212ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 14 de maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o empresário individual SERGIO RICARDO FREITAS PAIXÃO, CNPJ nº 08.814.795/0001-83, com sede na rua 15 de novembro, nº 329, Centro, Penedo-AL, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação interior, na exploração de serviço de transporte de passageiros e cargas, na travessia do rio São Francisco, entre os municípios de Penedo-AL e Santana Francisco-SE, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 28/05/2008, Seção I
REVOGADA