1069-08
RESOLUÇÃO Nº 1.069 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2008.
RATIFICA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À EMPRESA IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A., FORMALIZADA PELO CONTRATO DE ADESÃO MT/DPH Nº 039/95, DATADO DE 26 DE JUNHO DE 2005, CUJO OBJETO É A EXPLORAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO, NA MODALIDADE DE USO MISTO.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50000.007725/1994 e tendo em vista o que foi deliberado na 215ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 24 de junho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Ratificar a autorização outorgada à empresa IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A., com sede na Rodovia PA-483, Km. 20, Bairro Vila do Conde, Município de Barcarena, Pará, CEP nº 68.445-000, CNPJ nº 16.532.798/0001-52, doravante denominada Autorizada, formalizada pelo Contrato de Adesão MT/DPH nº 039/95, datado de 26 de junho de 2005, cujo objeto é a exploração de terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto, localizado na Rodovia PA-483, Bairro Vila do Conde, Município de Barcarena, Pará, CNPJ nº 16.532.798/0003-14, para a movimentação e armazenagem de cargas próprias e, complementarmente, cargas de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 30/06/2008, Seção I