990-08
RESOLUÇÃO Nº 990 – ANTAQ, DE 19 DE MARÇO DE 2008.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 124-ANTAQ, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000455/2007-01 e o art. 2º da Resolução nº 987-ANTAQ, de 14 de fevereiro de 2008, tendo em vista o que foi deliberado na 206ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 14 de fevereiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 124-ANTAQ, de 13 de outubro de 2003, por conseqüência a entrada em vigor da Resolução nº 987-ANTAQ, de 14 de fevereiro de 2008, que aprovou A NORMA PARA DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE PENALIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, DE APOIO MARÍTIMO, DE APOIO PORTUÁRIO E NA EXPLORAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AQUAVIÁRIA E PORTUÁRIA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MURILLO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 20/03/2008, Seção I