1178-08
RESOLUÇÃO Nº 1.178 – ANTAQ, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.
ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 329-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE AUTORIZOU A EMPRESA GREEN WORLD LTDA-ME., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA PROPULSIVA DE ATÉ 800 HP.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, e considerando o que consta dos Processos nºs 50300.001527/2006-49 e 50301.000490/2008-93 e o que foi deliberado pela Diretoria em sua 223ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 329-ANTAQ, de 22 de fevereiro de 2007, para alterá-lo, passando a vigorar na forma e condições fixadas no 1º Termo Aditivo do referido Termo de Autorização.
Art. 2º O Termo Aditivo de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 21/10/2008, Seção I