DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 19/2014-URESP, de 24 de novembro de 2014. Fiscalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A CNPJ: 02.933.023/0001-84 Processo nº: 50302.001225/2014-61 Despacho de Julgamento nº 019/2014-UARSP. Processo nº 50302.001225/2014-61. Empresa penalizada: T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S/A, CNPJ Nº 02.933.023/0001-84. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de MULTA PECUNIÁRIA no valor de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 18/2014-URESP, de 03 de outubro de 2014. Fiscalizada: Cereal Sul Terminal Marítimo S/A CNPJ: 05.400.555/0001-44 Processo nº: 50302.001115/2014-15 Processo nº 50302.001115/2014-15. Empresa penalizada: Cereal Sul Terminal Marítimo S/A, CNPJ Nº 05.400.555/0001-44. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA nos termos do art. 54 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, pela prática …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2014-UARSP, de 01 de setembro de 2014. Fiscalizada: Delta Navegação e Serviços Ltda CNPJ: 08.767.736/0001-00 Processo nº: 50302.001054/2014-71 Auto de Infração nº 000887-7 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 15/2014-UARSP, de 29 de julho de 2014. Fiscalizada: Terminal 12 A S.A. CNPJ: 56.216.872/0001-46 Processo nº: 50302.001203/2014-17 Auto de Infração nº 000648-3 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO PAULO – UARSP DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e …