Despacho de Julgamento nº 3/2016/URESP/SFC Fiscalizada: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. (04.931.019/0001-02) Processo nº: 50302.002321/2015-15 Ordem de Serviço n° 112/2015/URESP Auto de Infração n° 1551-2 EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. . CNPJ 04.931.019/0001-02.NÃO INFORMOU A ANTAQ DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AFRETAMENTO A CASCO NU DA EMBARCAÇÃO MARANIL …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 04-2013-UARSL Fiscalizada: SERVI-PORTO SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA CNPJ: 12.097.762/0001-37 Processo nº: 50308.000006/2013-23 Ordem de Serviço Nº ODSE-000001-2013-UARSL O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final nº RELA-000001-2013-AP-ODSE-001-13-UARSL, elaborado …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31-2014-UARSL Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda. CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.001637/2014-41 Auto de Infração nº 000974-1 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 30-2014-UARSL Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.001790/2014-78 Auto de Infração nº 001064-2 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 29-2014-URESL Fiscalizada: DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA CNPJ: 02.284.585/0006-59 Processo nº: 50308.001095/2014-14 Auto de Infração nº 001012-0 O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 024/2014-UARSL, …