6560-18
RESOLUÇÃO Nº 6.560-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018336/2018-50 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa TRANSPORTE E TRAVESSIA VITORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.010.817/0001-01, domiciliada na Rua Bento Gonçalves, nº 1.842, Sala 01, Tibiriçá – Cachoeira do Sul/RS, objeto do Termo de Autorização nº 1.562-ANTAQ e da Resolução nº 6.242-ANTAQ, ambos de 19/07/2018, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções oriundas de irregularidades praticadas durante a vigência da autorização, neste caso, a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 04.12.2018, Seção I