6621-18
RESOLUÇÃO Nº 6.621-ANTAQ, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019052/2018-81 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 454ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 19 de dezembro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresária individual MAYANNE THAYARA DE ARAÚJO CRUZ – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.994.345/0001-50, domiciliada na Av. Ministro Mário Andreazza, nº 11, Distrito Industrial I – Manaus/AM, de que trata o Termo de Autorização nº 1.374-ANTAQ e a Resolução nº 5.123-ANTAQ, ambos de 12/12/2016, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 26.12.2018, Seção I