6792-19
RESOLUÇÃO Nº 6.792-ANTAQ, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000748/2014-18 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 457ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de março de 2019,
Resolve:
Art. 1º Autorizar à empresa CONCAIS S.A., inscrita o CNPJ sob nº 02.092.233/0002-78, titular do Contrato de Arrendamento nº 022/98, a aquisição imediata de 13 scanners do tipo Portal, consentindo que a antecipação do investimento emergencial seja computado quando da apresentação do Projeto Executivo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 20.03.2019, Seção I