AC-25-2019
ACÓRDÃO Nº 25-2019-ANTAQ
Processo: 50300.014870/2018-97
Parte: JOSÉ WILSON RIOS BARBOSA (417.337.547-68)
Ementa:
Trata-se o presente Acórdão da análise de Pedido de Reconsideração formulado por JOSÉ WILSON RIOS BARBOSA, inscrito no CPF/MF sob o nº 417.337.547-68, em face de decisão proferida no âmbito da 452ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 07/11/2018, levada a efeito por meio da Resolução nº 6.517-ANTAQ, de 09/11/2018, que autorizou o registro da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário denominada “Píer do Centro na Praia do Canto”, de titularidade do Município de Armação dos Búzios.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 460ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 25/04/2019, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ em conhecer do Pedido de Reconsideração formulado por JOSÉ WILSON RIOS BARBOSA, dada a sua regularidade e tempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a decisão consubstanciada na Resolução nº 6.517-ANTAQ, de 09/11/2018.
Participaram da reunião o Diretor-Geral, Relator, Mário Povia, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe Natália Moysés e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Relator
FRANCISVAL MENDES
Diretor
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor
Publicado no DOU de 30.04.2019, seção I