6958-19

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RESOLUÇÃO Nº 6.958-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2019.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002072/2019-01 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019,
Resolve:
Art. 1º Expedir instrumento de outorga de autorização em favor da empresa ZEMAX SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.764.518/0001-83, domiciliada na Rua Cruzeiro do Sul, nº 153, Gradim – São Gonçalo/RJ, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços na navegação de Apoio Portuário, na forma e condições do Termo de Autorização nº 1.656-ANTAQ.
Art. 2º A íntegra do citado Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 24.06.2019, Seção I

 463ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.002072/2019-01 CNPJ 29.764.518/0001-83 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação de Apoio Portuário Outorga de Autorização Resolução nº 3.585 - art. 19 Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 6.958-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.656-ANTAQ Zemax Serviços Marítimos Ltda.