6962-19

6962-19

RESOLUÇÃO Nº 6.962-ANTAQ, DE 21 DE JUNHO DE 2019.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004960/2019-51 e tendo em vista o deliberado em sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa TRANSPORTE PINHEIROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.846.474/0001-60, domiciliada na Rua Álvaro Maia, nº 431, Centro – Anamã/AM, de que trata o Termo de Autorização nº 1.581-ANTAQ e a Resolução nº 6.380-ANTAQ, ambos de 21/09/2018, sem prejuízo de que sejam levadas a efeito eventuais sanções oriundas de irregularidades praticadas durante a vigência da autorização, neste caso, a serem apuradas em regular processo administrativo.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 24.06.2019, Seção I

 463ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.004960/2019-51 CNPJ 08.846.474/0001-60 Extinção de Autorização Resolução nº 3.585 - art. 19 Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 6.380-ANTAQ Resolução nº 6.962-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.581-ANTAQ Transporte Pinheiros Ltda.