7100-19
RESOLUÇÃO Nº 7.100-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.504-ANTAQ, de 23 de janeiro de 2020)
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008374/2019-85 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de agosto de 2019,
Resolve:
Art. 1º Expedir instrumento de outorga de autorização em favor da empresa LITORÂNEA, APOIO PORTUÁRIA E MARÍTIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.438.837/0001-94, domiciliada na Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 3.213, Edifício Golden Plaza, Sala 510, Parque Bela Vista – Salvador/BA, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 HP, na forma e condições do Termo de Autorização nº 1.682-ANTAQ.
Art. 2º A íntegra do citado Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 15.08.2019, Seção I
EXTINTO
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