7236-19
RESOLUÇÃO Nº 7.236-ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001912/2019-19 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de suspensão de reajuste tarifário formulado pelas empresas MARANATA SALINEIRA DO BRASIL LTDA e SALINOR – SALINAS DO NORDESTE S/A, operadoras portuárias no âmbito do Terminal Salineiro de Areia Branca – TERS A B, mantendo em vigor os efeitos da Resolução nº 6.660-ANTAQ, de 2019.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.09.2019, Seção I
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