7366-19
RESOLUÇÃO Nº 7.366-ANTAQ, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007657/2019-18 e tendo em vista o deliberado em sua 468ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a transferência de controle societário por meio da qual a empresa VALE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, se tornará controladora indireta da empresa FERROUS RESOURCES DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.852.207/0001-04, titular do Contrato de Adesão nº 093/2015-SEP/PR.
Art. 2º Ficará a cargo da Superintendência de Regulação – SRG efetuar a atualização dos registros correspondentes nesta Agência, relativamente à alteração societária ora deliberada.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.11.2019, Seção I
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