7443-19

7443-19

RESOLUÇÃO Nº 7.443-ANTAQ, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022116/2018-21 e tendo em vista o deliberado em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de registro da instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada “Terminal da Balsa Amarela”, localizada na Margem Esquerda do Rio Negro a jusante do porto de Manaus, Centro – Manaus/AM, formulado por ESTALEIRO SÃO RAIMUNDO OPERAÇÕES DE TERMINAIS DE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 63.651699/0001-70.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 17.12.2019, Seção I

 470ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.022116/2018-21 CNPJ 63.651.699/0001-7 ESTALEIRO SÃO RAIMUNDO OPERAÇÕES DE TERMINAIS E DE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA. - EPP Indeferimento Registro de Instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário Resolução nº 3.585 - art. 19 Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 7.443-ANTAQ