7456-19
RESOLUÇÃO Nº 7.456-ANTAQ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019572/2018-93 e tendo em vista o deliberado em sua 470ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2019,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a celebração do Acordo de Cooperação Técnica, bem como do correspondente Plano de Trabalho, nos termos dos documentos SEI nº 0894587 e 0897003, respectivamente, a ser firmado entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e a Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendente a promover ações conjuntas sobre assuntos de interesse recíproco.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.12.2019, Seção I
Nenhum comentário