7517-20

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RESOLUÇÃO Nº 7.517-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011894/2019-75 e tendo em vista o deliberado em sua 472ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de janeiro de 2020,
Resolve:
Art. 1º Declarar o cumprimento acerca do item 3.8 da Agenda Regulatória da ANTAQ, relativa ao biênio 2018-2019, cujo objeto é o mapeamento da composição societária dos terminais de contêineres, dos terminais de granéis sólidos de origem mineral e vegetal e dos terminais de granéis líquidos.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 28.01.2020, Seção I

 472ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.011894/2019-75 Agenda Regulatória Composição Societária Resolução nº 3.585 - art. 19 Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 7.517-ANTAQ