7678-20

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RESOLUÇÃO Nº 7.678-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015676/2019-18 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2020,
Resolve:
Art. 1º Expedir instrumento de outorga de autorização em favor da empresa THOR NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.440.498/0001-62, domiciliada na Avenida Olegário Maciel, nº 570, Sala 211, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na prestação de serviços na navegação de Apoio Portuário, na forma e condições do Termo de Autorização nº 1.749-ANTAQ.
Art. 2º A íntegra do citado Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 14.04.2020, Seção I

 475ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.015676/2019-18 CNPJ 33.440.498/0001-62 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Navegação de Apoio Portuário Outorga de Autorização Resolução nº 3.585 - art. 19 Resolução nº 3.585-ANTAQ Resolução nº 7.678-ANTAQ Termo de Autorização nº 1.749-ANTAQ Thor Navegação Marítima Ltda.