AC-33-2020
ACÓRDÃO Nº 33-2020-ANTAQ
Processo: 50300.014081/2019-37
Parte: GB TERMINAIS BRASIL LTDA (02.286.658/0002-18)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de análise do pedido de reconsideração formulado pela empresa GBT – GB TERMINAIS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.286.658/0002-18, em face das contribuições da Audiência Pública nº 09/2019, referente aos arrendamentos de áreas no Porto Organizado de Santos, projetos denominados STS-14 e STS-14A (SEI nº 0957896, 0957904, 0957906 e 0957908).
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 475ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 08/04/2020, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, por não conhecer do pedido de reconsideração formulado empresa GBT – GB TERMINAIS BRASIL LTDA em face das contribuições da Audiência Pública nº 09/2019, referente aos arrendamentos de áreas no Porto Organizado de Santos, projetos denominados STS-14 e STS-14A.
Participaram da reunião o Diretor-Geral Substituto, Relator, Francisval Mendes, o Diretor Adalberto Tokarski, a Diretora Gabriela Costa, a Procuradora-Chefe Natália Moysés, e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Relator
Substituto
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor
GABRIELA COSTA
Diretora
Publicado no DOU de 22.04.2020, seção I
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