7885-20

7885-20

 RESOLUÇÃO Nº 7.885-ANTAQ, DE 17 DE JULHO 2020.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011806/2016-92 e tendo em vista o deliberado em sua 482ª Reunião Ordinária, realizada entre 13 e 15 de julho de 2020,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o pedido de revogação do registro de instalação portuária formulado pela empresa DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.433/001-45, autorizado pela Resolução nº 5.265-ANTAQ (SEI nº 0223564), de 21 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 20.07.2020, Seção I

 482ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.011806/2016-92 CNPJ 09.586.433/0001-45 Dock Brasil Engenharia e Serviços S.A Registro de Instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário Resolução nº 3.585 - art. 19 Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.265-ANTAQ Resolução nº 7.885-ANTAQ Revogação