AC-168-2020
ACÓRDÃO Nº 168-ANTAQ, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Processo: 50300.018268/2020-43
Parte: ANTARES ATIVIDADES MARITIMAS LTDA (32.754.506/0001-82)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa Antares Atividades Marítimas LTDA, CNPJ nº 32.754.506/0001-82, domiciliada na Avenida Trancredo Neves, nº 620, sala 1301, Caminho das Árvores, Salvador/BA, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, nos termos da Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 489ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 09/11/2020 e 11/11/2020, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em:
I – expedir instrumento de outorga de autorização em favor da empresa Antares Atividades Marítimas LTDA, CNPJ nº 32.754.506/0001-82, domiciliada na Avenida Trancredo Neves, nº 620, sala 1301, Caminho das Árvores, Salvador/BA, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de Apoio Portuário, exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, na forma e condições do Termo de Autorização nº 1.810-ANTAQ; e
II – cientificar a empresa Antares Atividades Marítimas LTDA, acerca da presente decisão e da disponibilização do respectivo Termo de Autorização no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes e o Diretor Relator, Adalberto Tokarski.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 19.11.2020, seção I
Retificado no DOU de 20.11.2020, seção I
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