AC-267-2020
ACÓRDÃO Nº 267-2020-ANTAQ
Processo: 50300.012828/2020-56
Parte: SEBASTIAO DE SOUSA FARIAS NETTO
Ementa:
Trata o presente Acórdão de requisição do servidor SEBASTIÃO DE SOUSA FARIAS NETO, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, lotado na Unidade Regional de Florianópolis (UREFL), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, conforme Ofício P/CP n. 479/2020 (SEI nº 1091497).
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 490ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 26/11/2020, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em fazer prevalecer o entendimento expresso no voto proferido pelo Diretor Relator, Adalberto Tokarski,
ficando vencido o voto do Diretor Eduardo Nery, nos seguintes termos:
“Por deferir o pleito de movimentação formulado pelo servidor SEBASTIÃO DE SOUSA FARIAS NETO, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, em exercício na Unidade Regional de Florianópolis (UREFL).”
Resta tornado sem efeito o Acórdão nº 231-2020 (SEI nº 1198102), em virtude de erro material.
Participaram da Reunião o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Francisval Mendes, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, a Procuradora-Chefe, Natália Moysés, e a Secretária-Geral, Joelma Maria Costa Barbosa.
Brasília, 15 de dezembro de 2020
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
FRANCISVAL MENDES
Diretor
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor Relator
Publicado no DOU de 18.12.2020, seção I
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