AC-255-2021
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 255/2021-ANTAQ
Processo: 50300.014257/2018-70
Parte: ASSOCIACAO COLONIA DE PESCADORES E PESCADORAS ARTEZANAIS Z 42 DE JURUTIPA (02.259.912/0001-08)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela ASSOCIACAO COLONIA DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS Z-42 DE JURUTI/PA, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, com fulcro na Resolução Normativa nº 13/2016-ANTAQ, referente à instalação denominada “Porto dos Pescadores 2” localizada na rua Mário das Neves, s/nº, bairro Palmeiras, Juruti/PA.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 500ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 13/05/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em: I – indeferir o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário formulado pela COLÔNIA DE PESCADORES(AS) ARTESANAIS Z-42, inscrita no CNPJ sob o nº 02.259.912/0001-08, referente à instalação localizada na Rua Mário das Neves, s/nº, bairro Palmeiras, Juruti/PA, eis que inaplicável à espécie; e II – cientificar a requerente acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.
Brasília, 17 de maio de 2021
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 19.05.2021, seção I
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