AC-296-2021
ACÓRDÃO Nº 296-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021
Processo: 50300.007687/2021-31
Parte: VSP OFFSHORE LTDA (25.328.982/0001-76)
Ementa:
Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulada pela empresa VSP OFF SHORE LTDA., CNPJ nº 25.328.982/0001-76, domiciliada à Rua Ijuí, 819, Cassino, Rio Grande/RS, para operar como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio marítimo, utilizando exclusivamente embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, nos termos da Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016 (SEI nº 1321770).
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 501ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 24 e 26/05/2021, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em: I – expedir o Termo de Autorização em favor da empresa VSP OFF SHORE LTDA., CNPJ nº 25.328.982/0001-76, com sede no município de Rio Grande/RS, para operar, por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de Navegação – EBN, na navegação de apoio marítimo utilizando exclusivamente embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, nos termos da Resolução Normativa nº 05-ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016; II – Designar a Superintendência de Outorgas (SOG) como responsável por atualizar as certidões vencidas durante a tramitação processual, antes da expedição do Termo de Autorização; e III – cientificar a interessada acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral, Eduardo Nery, o Diretor Relator, Adalberto Tokarski, e a Diretora Gabriela Costa.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 08.06.2021, seção I
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